Termos de Uso
Última atualização: 30 de agosto de 2026
Estes Termos são o contrato entre você e o MedQuest. Eles valem para o site medquest.site e para os aplicativos MedQuest distribuídos pela App Store e pelo Google Play. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com o que está escrito aqui.
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em documento separado, a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
1. Quem oferece o serviço
| Razão social | 61.522.205 SAMUEL VINICIUS ROCHA E SILVA |
|---|---|
| CNPJ | 61.522.205/0001-21 |
| Nome fantasia | MedQuest |
| Sede | Manaus / AM — Brasil |
| Contato | contato@medquest.site |
2. O que o MedQuest é — e o que ele não é
O MedQuest é uma plataforma de estudo por questões para estudantes de medicina e para quem se prepara para provas de residência médica. Ele oferece questões de múltipla escolha, explicações, simulados, acompanhamento de desempenho e recursos de competição entre usuários.
O MedQuest não é ferramenta de diagnóstico, de prescrição ou de apoio à decisão clínica. O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional e de preparação para provas. Nada no aplicativo deve ser usado para diagnosticar, tratar ou orientar a conduta em um paciente real.
A responsabilidade por qualquer decisão clínica é sempre do profissional habilitado que a toma, com base na avaliação do caso concreto e na literatura vigente.
Sobre o conteúdo das questões
Boa parte do banco reproduz questões de provas reais de instituições e bancas examinadoras, com o gabarito divulgado por elas. As explicações são elaboradas pelo MedQuest.
Provas reais contêm, com alguma frequência, questões anuladas, gabaritos alterados após recurso e enunciados que a literatura atual já superou. Nós revisamos o banco de forma contínua e corrigimos o que encontramos, mas não garantimos que todo gabarito ou toda explicação esteja isento de erro. Se você identificar um erro, escreva para contato@medquest.site — a correção entra na revisão.
O MedQuest não é afiliado às bancas examinadoras nem às instituições cujas provas são reproduzidas, e não representa nem garante aprovação em nenhum processo seletivo.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais para manter uma conta.
- Os dados que você informa no cadastro devem ser verdadeiros e atuais.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo o que acontece nela e por manter a senha em sigilo.
- Se perceber uso não autorizado, avise imediatamente pelo e-mail de contato.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sozinho, em Perfil → Excluir minha conta. Os detalhes do que é apagado estão em medquest.site/excluir-conta.
4. Planos e pagamento
O MedQuest tem uma parte gratuita e planos pagos que liberam o acesso completo ao banco de questões da trilha contratada. Os preços vigentes, a duração e a forma de cobrança de cada plano aparecem na tela de assinatura antes de você confirmar a compra — é aquela tela que vale, e nenhuma cobrança acontece sem que você a confirme.
Existem duas naturezas de plano:
| Tipo | Como funciona |
|---|---|
| Mensalidade | Assinatura recorrente. Renova sozinha a cada período e é cobrada automaticamente até você cancelar. Não vence por conta própria. |
| Pacote (3, 6 ou 12 meses) | Pagamento único que libera o acesso por aquele número de meses. Não renova sozinho: ao fim do período, o acesso volta ao gratuito, a menos que você contrate de novo. |
Cupons de desconto, quando existirem, valem para a primeira cobrança, salvo se a comunicação da promoção disser expressamente o contrário. A partir da segunda, a mensalidade volta ao valor cheio.
Compras feitas dentro dos aplicativos
Quando a compra é feita dentro do aplicativo para iPhone ou Android, ela é processada pela Apple ou pelo Google, conforme a loja. Nesses casos a cobrança, a renovação e o cancelamento seguem as regras da loja, e são geridos na sua conta Apple ou Google — não pelo MedQuest. Pedidos de reembolso de compras feitas por essas lojas precisam ser abertos diretamente com elas.
5. Cancelamento e reembolso
Arrependimento em 7 dias. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor. Basta escrever para contato@medquest.site.
Passado esse prazo:
- Mensalidade: você pode cancelar quando quiser. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade.
- Pacote: por ser pagamento único de um período fechado, não há devolução proporcional após os 7 dias — o acesso permanece liberado até o fim do prazo contratado.
Se o serviço ficar indisponível por falha nossa durante um período relevante, escreva para nós: analisamos o caso e compensamos em extensão de acesso ou em devolução.
6. Uso permitido
Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o MedQuest para estudar. Ao usar o serviço, você concorda em não:
- copiar, extrair, raspar, republicar, vender ou distribuir o banco de questões ou as explicações, no todo ou em parte, por qualquer meio — inclusive automatizado;
- compartilhar sua conta ou suas credenciais com outras pessoas;
- tentar burlar os limites do plano gratuito, o controle de acesso ou qualquer mecanismo de segurança;
- usar robôs, scripts ou automações para responder questões, acumular XP, subir na Liga ou interferir nas competições;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiros nos espaços de interação com outros usuários;
- fazer engenharia reversa do aplicativo ou tentar acessar sistemas e dados que não sejam seus.
Descumprir esta seção autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem devolução dos valores relativos ao período já usufruído, e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
A marca MedQuest, o aplicativo, a identidade visual, os textos, as explicações, a organização do banco, o mascote e o código-fonte pertencem ao MedQuest e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).
As questões de provas reais permanecem sob a titularidade de suas respectivas bancas e instituições, e são reproduzidas com finalidade educacional e de estudo dirigido.
Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre esse material além da licença de uso descrita na seção 6.
8. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o MedQuest no ar e funcionando, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de provedores ou problemas fora do nosso controle.
Podemos alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo. Se uma mudança reduzir de forma relevante aquilo que você contratou em um plano pago, avisaremos com antecedência e você poderá cancelar com devolução proporcional do período não usufruído.
9. Alteração destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail antes de ela passar a valer. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão; se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta. A data no topo mostra sempre a versão vigente.
10. Encerramento
Você pode encerrar a relação quando quiser, cancelando a assinatura e excluindo a conta. Nós podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de descumprimento destes Termos, de fraude no pagamento ou de exigência legal — comunicando o motivo, salvo quando a lei impedir.
11. Limitação de responsabilidade
O MedQuest responde pelos danos diretos que causar, nos limites da lei brasileira. Não respondemos por resultado em prova, aprovação, desempenho acadêmico ou profissional, nem por decisões clínicas tomadas por qualquer pessoa com base no conteúdo educacional do aplicativo.
Nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, sobre a assinatura ou sobre o conteúdo: contato@medquest.site.